Publicado no jornal Diário da Região, São José do Rio Preto, SP, 21 de maio de 2025.
A situação do povo palestino, já dramática, agravou-se por conta das ações militares de
Israel e direcionadas contra a população civil, hospitais, escolas, organismos internacionais
e agentes da imprensa localizados em Gaza. A violência extremada, cruel e tétrica dos
israelenses provocou reações indignadas. Líderes mundiais trataram tais atos como
genocídio, um tipo penal definido pelo Direito internacional. Dentre eles, figuram o Papa
Francesco, recentemente falecido; o secretário da ONU, António Guterres; os presidentes
do Brasil, Lula; da África do Sul, Cyril Ramaphosa; da Colômbia, Gustavo Petro; da Turquia,
Recep Erdogan; e do Chile, Gabriel Boric. No mesmo sentido manifestaram-se outros,
como os governantes de Espanha, França e Irlanda.
De fato, a Convenção Internacional sobre a Prevenção e Punição do Genocídio tipica
diversos atos destinados a destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico racial ou
religioso, impondo condições que representem a sua destruição total ou parcial. Por sua
vez, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) dene como crimes contra a
humanidade as ações cometidas dentro de um ataque generalizado ou sistemático dirigido
contra a população civil, desde que os seus autores tenham agido intencionalmente
naquele sentido.
Dentre os organismos internacionais, a ONU acusou Israel de genocídio, conforme posição
exarada por Francesca Albanese, como também a CELAC e o Movimento dos Países Não
Alinhados. O TPI emitiu ordens de prisão contra os dirigentes israelenses, Benjamin
Netanyahu e Yoav Gallant, por perseguição e assassinato; indução da fome como meio de
guerra; e outros atos desumanos. Por sua vez, a Corte Internacional de Justiça (CIJ)
proferiu opinião que a ocupação dos territórios palestinos por Israel é ilegal.
Mais ainda, a CIJ determinou que Israel cesse a posse dos territórios palestinos, promova
reparações, termine com as violações dos direitos de autodeterminação, e ainda que todos
Estados têm o dever de não reconhecer ou assistir na manutenção da situação. Não
obstante, isolado, Israel persiste com ações criminosas, contrárias à Lei, à ordem e à
opinião pública internacional. A situação humanitária das populações afetadas, de 2.3
milhões de pessoas em Gaza, é crítica, como exposta diariamente pela imprensa. Ela foi
denunciada por entidades humanitárias credíveis, como a Amnesty International e
Médicos sem Fronteiras, como genocídio.
A crueldade empregada por Israel causa perplexidade e estupor, da mesma forma que o
despudorado cinismo utilizado na negação do genocídio e tentativas de intimidação aos
opositores do sistemático e odioso crime em curso. São aqueles tratados por Israel como
antissemitas, como se a defesa do Direito internacional e das normas éticas e morais que
orientam a consciência humana fosse uma manifestação de racismo. Tal situação é
vergonhosa e estigmatizante para os responsáveis. Eles não escaparão ao julgamento da
História.
DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
Advogado (Brasil, Inglaterra e Portugal), jurista, professor e escritor. Árbitro internacional.
Escreve quinzenalmente neste espaço às quartas-feiras