Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 08 de dezembro de 2010.
Rio de Janeiro – Nos últimos anos, aumentou de maneira expressiva o estoque dos investimentos brasileiros no exterior, que chegou, em meados de 2010, ao expressivo número de aproximadamente US$ 514 bilhões, cerca de metade dos investimentos estrangeiros no Brasil, que hoje se situam por volta de US$ 1,1 trilhão. Esses números dizem respeito única e exclusivamente aos investimentos registrados no Banco Central do Brasil.
O fenômeno da fuga de capitais do Brasil, havido até há cerca de 15 anos atrás, distorceu ambos tanto os indicadores dos investimentos brasileiros no exterior quando o dos investimentos estrangeiros no País. Isso porque os capitais em fuga não eram, como não são, registrados no Banco Central. De outro lado, uma quantia expressiva do capital estrangeiro investido no Brasil, na realidade, corresponde a capitais brasileiros originalmente em fuga, mas atualmente mascarados como estrangeiro para retorno produtivo ao País.
Assim, pode-se afirmar, com firme serenidade, que os investimentos brasileiros no exterior correspondem em volume aproximadamente aos investimentos estrangeiros no Brasil, expurgados do capital nacional errante ou prófugo. Daqueles investimentos registrados no Banco Central do Brasil, aproximadamente a metade corresponde às aplicações das reservas nacionais em moedas estrangeiras, e a outra metade diz respeito aos investimentos diretos privados propriamente ditos.
Com a expressiva internacionalização da economia brasileira, bem como ao clima econômico, tanto volátil quanto adverso, imposto pelas manifestações da crise financeira global a partir de 2007, diversos agentes empresariais passaram a ter problemas de inadimplemento contratual por parte de governos, bem como dificuldades com a conversibilidade das moedas. Tais questões ocorreram em alguns países da América do Sul, como também na África, o que colocou muitas empresas brasileiras em dificuldades.
A possibilidade do agravamento da crise financeira presente para patamares jamais alcançados autoriza a formulação de especulações no sentido de possíveis eventuais problemas tanto na América do Norte como na Europa, o que comprometeria inclusive a integridade das reservas soberanas do País.
Nesse quadro de desalento, faz-se oportuno lembrar-se da existência da Agência Multilateral de Garantia de Investimento, ou em inglês Miga (Multilateral Investment Guarantee Agency), do grupo do Banco Mundial. A Miga foi criada em 1988 com um capital de US$ 1 bilhão, está sediada em Washington, D.C., Estados Unidos da América e tem 175 Estados membros.
A Miga oferece garantias contra riscos não comerciais para proteger o investimento transfronteiriço dos membros, países em desenvolvimento Nesse sentido, a cobertura compreende os riscos de inconversibilidade de moeda e de restrições de transferências financeiras, expropriações, inadimplemento contratual, perturbação da ordem pública, dentre outros.
A cobertura da Miga pode abranger apenas nos novos investimentos, que incluem novos projetos, expansão de projetos existentes, bem como aquisições envolvendo a privatização de empresas estatais.
Como se pode claramente perceber, os serviços da Miga podem ser de grande utilidade no momento atual para as inversões brasileiras no exterior