Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 04 de março de 2009.
Londres – A última semana de fevereiro de 2009 foi saudada com mais um anúncio, nos EUA (Estados Unidos da América), de maiores injeções de fundos nos principais bancos, caso as instituições não passem nos testes de saúde financeira, que envolvem a projeção de perdas potenciais no período dos próximos 24 meses. Os EUA já programaram um déficit de orçamento, para o corrente ano, da ordem de 12% do PIB.
Na eventualidade, altamente provável, do agravamento da situação de balanço dos 19 maiores bancos do país, o governo norte-americano, à semelhança do que têm feito os governos europeus em geral e, notadamente, o do Reino Unido, subscreverá maiores quantidades de ações das instituições, bem como garantirá o passivo ilíquido.
Até o momento, o Citigroup já recebeu US$ 45 bilhões em capital sem direito a voto da parte do governo federal americano, bem como garantias a respeito de aproximadamente US$ 300 bilhões com referência aos seus piores ativos, representados provavelmente por valores irrecuperáveis ou de baixíssima recuperabilidade.
No final da última semana, supra referida, o governo americano anunciou que tomará a posição de 40% do capital votante, tornando-se de longe o principal acionista da referida instituição. Com a provável necessidade de maiores aportes no futuro próximo, o governo dos EUA tornar-se-á não apenas o controlador, mas também o respectivo acionista majoritário.
Essa receita originou-se no Reino Unido onde o governo assumiu o controle acionário do RBS (Royal Bank of Scotland), além de ter garantido ativos no valor de aproximadamente US$ 430 bilhões. Solução semelhante foi adotada para o Lloyds Bank, hoje já controlado pelo governo. Na Europa, de uma maneira geral, outros países adotaram o procedimento, como a Bélgica, a Irlanda e a própria Alemanha, o que efetivamente acaba com a economia de mercado nos setores financeiros da região, como também daqueles situados nos EUA.
Embora denominadas de “nacionalização”, tais operações são melhor caracterizadas como subsídios ao setor privado. De fato, numa nacionalização própria, o Estado passa a gerir uma instituição no interesse público, imprimindo diretrizes para a sua atuação comercial profícua, bem como para o retorno do investimento feito.
No caso, o que tem ocorrido é que o Estado, às expensas da estabilidade macro-econômica e dos contribuintes, tem feito desembolsos para apoiar elementos importantes da plutocracia que o sustenta. Os consumidores também pagarão o preço da sandice com o inexorável aumento da inflação, da mesma forma que os trabalhadores com a perda do emprego advinda da queda da atividade produtiva. O sofisma é perverso porque o apoio aos plutocratas irresponsáveis, mas que estão de perto associados aos governos da Europa e dos EUA, que é feito ostensivamente em nome da promoção da maior estabilidade econômica, terá justamente o efeito oposto: o de aprofundar a crise, pelo agravamento da situação das finanças do Estado. De fato, da perspectiva da plutocracia falida, o aporte de finanças do Estado é apenas a tábua de salvação da bancarrota que se afigurava certa, e não uma oportunidade para repassar os recursos às respectivas economias. Ao contrário, a plutocracia entesoura os recursos recebidos do Estado, impedindo que a liquidez permeie a economia para um funcionamento eficaz. Devido à dimensão do problema, deve-se estar atento não apenas ao agravamento da conjuntura internacional, notadamente nos EUA e Europa, mas igualmente aos efeitos deletérios da competição que tais novos monstros criados pela plutocracia ocidental irão impor aos países em desenvolvimento.