Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 24 de dezembro de 2008.
Caaporanga – Ao cabo da cimeira de representantes dos 33 Estados da América Latina e Caribe, no último dia 17 de dezembro de 2008, anunciou-se a formação de uma nova organização internacional, a ser criada até 2010, com a denominação de OEALC (Organização dos Estados da América Latina e do Caribe), pelos participantes do encontro. O novo organismo incluirá todos os membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), com o acréscimo de Cuba e a exclusão de Canadá e dos EUA (Estados Unidos da América).
Ao ressalvar-se que o comunicado do respectivo anúncio é bastante vago, diga-se que prima facie o novo organismo parece ser mais uma iniciativa retórica tão a gosto dos demagogos de plantão que abundam na região. De fato, já temos a OEA que, apesar dos problemas de excessivo protagonismo dos EUA, pode ser aproveitada, mediante ação da maioria, para colocá-la a serviço da coletividade regional e não apenas de um país, os EUA. Basta para tanto a vontade e a competência.
De mais a mais, foi criado apenas recentemente um outro organismo regional, a Unasul, que congrega os países da América do Sul de uma maneira aparentemente semelhante ao anunciado para a OEALC e, por conseguinte, dá a impressão de redundância desta, ou daquela, com base nos enunciados políticos. Afinal, nossa política externa privilegia a América do Sul ou a América Latina e Caribe?
Uma terceira iniciativa retórica na região é a chamada Alba, patrocinada por Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, que dispensa maiores comentários. Não nos esqueçamos de mencionar o próprio Mercosul que, travestido de um ineficaz e problemático pacto regional de livre comércio, é igualmente um foro político o qual prestou grandes serviços à paz regional, mas que se apresenta exaurido.
De fato, hoje o Mercosul mais atrapalha os projetos de afirmação econômica e política do Brasil do que ajuda. Isso se dá em função das enormes assimetrias geoeconômicas no bloco e também da estruturação política do Tratado de Assunção que outorga um peso paritário nas decisões do organismo aos pequenos Estados da região. Assim, o poder de veto do rato tem o poder de parar o elefante, como vimos recentemente na questão tarifária a ação do Paraguai.
Por conseguinte, parece ser evidente que melhor atenderia aos interesses nacionais brasileiros uma reformulação do Mercosul, de forma a dotá-lo de maior realismo, tanto político como comercial, do que a criação de organismos retóricos fadados ao insucesso como a Unasul e a OEALC. Do ponto de vista puramente comercial, hoje parece claro que uma rede de acordos bilaterais de comércio atenderia melhor os interesses nacionais.
Isso se dá porque tanto a formatação política do Mercosul como a da Unasul e, provavelmente a da OEALC, seguem a política originalmente concebida na Argentina, e posteriormente adotada por todos os países da região, de assegurar uma ilusória e apenas aparente liderança ao Brasil, em troca de profundas concessões econômicas de nosso país, com um custo crescentemente insustentável.