Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 08 de novembro de 2006.

Salvador – Concluíram-se, na última sexta-feira, dia 3 de novembro de 2006, os trabalhos do 50º Congresso da UIA (União Internacional de Advogados), esta associação de profissionais jurídicos que se caracteriza tanto pelo multi-culturalismo quanto pela pertinência com que trata os temas legais de maior relevância internacional.

Mais de 1.100 advogados de todo o mundo participaram do evento, dos quais cerca de 260 eram brasileiros e 60, argentinos. Do ponto de vista científico, o encontro foi um notável sucesso. Foram apresentados 121 trabalhos jurídicos para publicação nos anais do Congresso.

Outros estudos foram apresentados verbalmente durante os trabalhos das inúmeras comissões temáticas existentes no âmbito da UIA. Daquele total de 121 trabalhos publicados, 85 foram escritos em inglês, 20 em francês, nove em espanhol, cinco em português e dois em italiano. Foram publicados 16 trabalhos legais apresentados por juristas brasileiros, sobre uma grande variedade de temas.

Na área deontológica, por exemplo, Salvador Ceglia Neto escreveu um estudo sobre “A advocacia e a publicidade”. Por sua vez, Orlando Giacomo Filho apresentou um trabalho sobre a administração de escritórios de advocacia. No âmbito da comissão bancária, a única presidida por uma brasileira, a advogada Eliana Filippozzi, dois trabalhos foram publicados: o primeiro, de autoria do Prof. Arnold Wald; e o outro, de Alexei Bonamin, ambos sobre financiamentos a projetos no Brasil. Os trabalhos da comissão bancária apresentados apenas verbalmente foram igualmente muito interessantes e de grande densidade.

Dentre eles, houve um por Sandro Marcondes, diretor da área de financiamento a projetos do Banco do Brasil. Um trabalho afim àqueles apresentados na comissão bancária foi publicado pelo advogado brasileiro Pedro Aguiar de Freitas, no âmbito da comissão de direito administrativo.

Na área de direito da competição ou da concorrência, Mauro Grinberg foi autor de um trabalho publicado sobre o tema de controle de fusões no Brasil. Na esfera da comissão de direito de imprensa, o professor Miguel Reale jr. publicou um estudo sobre “O abuso de Poder Econômico nos Meios de Comunicação”. No tocante ao direito do trabalho, foi publicado um estudo sobre os direitos dos trabalhadores no Brasil, de autoria de Cláudio Gomarra de Oliveira. Por sua vez, no setor do direito ambiental, Bernardo Cabral teve publicado o seu trabalho sobre “A crise Amazônica e a proteção da floresta”.

O direito ambiental foi um dos dois temas principais do congresso. O outro tema principal foi a globalização e suas repercussões jurídicas, tendo sido publicados três trabalhos de juristas brasileiros, um de autoria de Vera de Moraes Dantas, sobre aquisição de empresas, um de Ordélio de Azevedo Sete sobre a globalização da Internet e um de Durval de Noronha Goyos sobre fusões e aquisições de empresas.

No plenário onde se tratou da globalização houve uma interessante troca de idéias sobre a Internet e a imperiosa necessidade de desenvolvimento do direito internacional. Esse debate foi objeto de uma matéria publicada em O Valor Econômico, de autoria do enviado especial.

Na comissão de investimentos, presidida pelo advogado inglês, Harold Paisner, foi publicado um trabalho de Durval de Noronha Goyos sobre investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Dentre as apresentações verbais havidas na comissão de investimentos, destacaram-se aquelas de Augusto Braúna, diretor da área internacional do Banco do Brasil, e de Thomas Wexler, sobre riscos políticos.

No âmbito da comissão de direito dos contratos, os advogados brasileiros Francisco Bouissou e Durval de Noronha Goyos apresentaram e publicaram trabalhos sobre contratos de distribuição e agência no direito brasileiro. Infelizmente, não foi publicado nenhum dos trabalhos apresentados na comissão de serviços financeiros presidida pelo advogado francês, Silvestre Tandau de Marsac.

Dentre as exposições verbais naquela comissão, são dignas de nota aquelas feitas pelos advogados brasileiros Estevão de Alveida Prado e Marcos de Almeida Salles, que discorreram a respeito das possíveis implicações internacionais da contemplada fusão entre a Bolsa de Valores de Nova Iorque a Euronext.

Na comissão de direito esportivo, igualmente nada se publicou. Porém, seus trabalhos foram muito interessantes e deles participou a advogada brasileira, Vera de Moraes Dantas, que examinou o caso hipotético da transferência de um jovem jogador do Santos F.C. a um time inglês e as repercussões de direito de imagem depois que o atleta adquiriu fama internacional.

Pouco se publicou no âmbito da comissão de direito penal, mas dela participou com destaque o advogado brasileiro, professor Alberto Toron, que fez uma apresentação verbal.

Em conclusão, podemos afirmar que o balanço científico do congresso foi altamente positivo, com uma notável contribuição dos juristas brasileiros. O próximo congresso da UIA será realizado em Paris, de 31 de outubro a 4 de novembro de 2007, onde se apresentará uma renovada e excelente oportunidade para a participação dos advogados brasileiros interessado nos rumos internacionais do direito.