Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 11 de maio de 2011.
São Paulo – Na primeira semana de maio de 2011, o Governo Dilma anunciou a manutenção da política de supervalorização do Real, conhecida por âncora cambial, como meio de combate às recidivas pressões inflacionárias. Como é sabido, a âncora cambial vem sido utilizada desde o Governo Figueiredo, por sucessivas administrações brasileiras, pouco inclinadas ou incapazes de controlar a inflação pelos ajustes fiscais ortodoxos.
Como consequência, a indústria brasileira, duramente implantada desde meados do século 20, tem perdido a sua competitividade internacional. De fato, a balança comercial da indústria passou de um saldo de US$ 10 bilhões em 2007, para um déficit de 37 bilhões em 2010.
Da mesma forma, a participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro caiu de 30% em 2008 para 25.4% em 2009 e hoje se situa próxima dos 20%! O próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no Governo Dilma, atribuiu a perda da competitividade internacional dos bens industrializados brasileiros ao câmbio defasado.
Apenas no Governo Lula, o Real apreciou-se 111% contra o dólar americano e é hoje, segundo o Financial Times, a moeda mais supervalorizada no mundo. Enquanto outros países desvalorizam suas moedas para, neste momento atual de crise internacional, aumentar a sua competitividade, o Brasil move-se esperançosa e candidamente na sua bolha cambial.
Segundo um estudo recente de responsabilidade de economistas do BNDES, UFF e Universidade Estadual de Maringá, o Real estaria sobrevalorizado em cerca de 79% com relação ao seu patamar de 2004, quando já estava excessivamente apreciado, segundo muitos outros observadores. Segundo o referido estudo, o Real deveria estar hoje a R$ 2,91 contra o dólar americano.
Por outro lado, de acordo com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em depoimento durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em 3 de maio de 2011, o Real estaria sobrevalorizado em 35% frente a uma cesta de moedas e em 47% em face ao dólar americano, nos últimos 5 anos.
Ora, a tarifa máxima brasileira consolidada na Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 35% e a tarifa média praticada é por volta de 12%. Assim, mesmo em se considerando a hipótese otimista de Mantega, o Brasil daria um incentivo de 35% aos bens importados (47% de sobrevalorização menos 12% de tarifa). Na realidade, esse incentivo é muito maior!
Portanto, não se pode falar em comércio desleal sistêmico da parte de alguns parceiros comerciais brasileiros, já que o maior incentivo aos bens importados é dado oficialmente pelo governo brasileiro (sic).
Não é de se admirar, como consequência, que se registre a piora das contas externas do Brasil, com a conta corrente despencando de um saldo confortável de US$ 13 bilhões em 2006, para um déficit de US$ 52 bilhões em 2011.
Pelo momento, o agronegócio brasileiro está fechando ainda a balança comercial do País, com um saldo de US$ 60 bilhões em 2011. Contudo, a perda da indústria brasileira se reveste de um grande significado estratégico negativo, pelo que representa um retorno a uma economia colonial em que o Brasil era fornecedor de matérias primas.
Mais ainda, com o desaparecimento ou grande redução da capacidade industrial brasileira, haverá uma maior dependência nacional do setor de serviços financeiros, notória área parasitária a viver perenemente na zona cinzenta da legalidade, quando não na ilegalidade absoluta, conforme demonstrou de sobejo a recente crise financeira.
Um país que almeja a grandeza, como o Brasil, não pode ser conduzido por políticas públicas fundadas na incompetência de seus governos, como a da âncora cambial, que prejudicam sistematicamente a economia nacional e, por conseguinte, o povo brasileiro.