Publicado no jornal Diário da Região, São José do Rio Preto, SP, 06 de junho de 2023.
A política monetária consiste no uso de instrumentos fazendários diversos, principalmente a taxa de juros e a oferta financeira, para que alguns objetivos econômicos sejam atingidos num determinado país. Os Estados Unidos da América (EUA), que são defensores radicais da própria prosperidade nacional, determinam através de sua legislação de regência, o Federal Reserve Act, que o seu banco central deve conduzir a política monetária “para promover o emprego máximo, preços estáveis e taxas moderadas de juros, a longo prazo”. Esta missão social deriva das teorias concebidas pelo economista inglês, John Maynard Keynes, para quem a autoridade monetária deve assegurar meios para a prosperidade coletiva nacional.
Assim, quando o patamar de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é baixo, devem ser reduzidas as taxas de juros de maneira a favorecer o investimento produtivo, o que gera empregos. Por outro lado, quando a inflação está elevada, deve-se enxugar a liquidez do mercado, de maneira a frear o aumento de preços, que tem um efeito social devastador. Por conseguinte, deve a autoridade monetária observar criteriosamente o comportamento da economia, para um preciso diagnóstico, evitando especulações. A percepção correta permite o adequado tratamento, também em matéria financeira.
Hoje, tanto a Europa como os EUA passam por grandes dificuldades fiscais e perdem, de maneira acelerada, a credibilidade monetária mundo afora. Isso é devido aos gastos exacerbados no complexo militar e doações para financiar as guerras por procuração. Como consequência, a economia privada sofre e a população paga o custo inflacionário e a falta de perspectivas para o progresso pessoal. Nos EUA, a taxa de inflação está muito alta para os padrões do país, situando-se por volta de 6%. Por sua vez, a taxa de juros do FED está por volta de 5.25%
Na Europa, ocorre um fenômeno parecido: a inflação situa-se também em torno de 8%, enquanto a taxa de juros do Banco Central Europeu está hoje fixada em 3.75%. Isso significa que, em ambas as economias referidas, os juros são negativos, mais marcadamente na Europa. Tal ocorre porque as autoridades monetárias querem incentivar o investimento produtivo e a alavancagem das respectivas economias, que sofrem com baixas taxas de crescimento.
Por outro lado, no Brasil ocorre o fenômeno inverso. A taxa Selic está por volta de 13.57% ao ano, enquanto a inflação dos últimos 12 meses situa-se ao redor de 4,18%. Esta situação proporciona um ganho financeiro de quase 10 % para o parasitário setor rentista e o capital bancário. Ao se contar a apreciação da moeda brasileira face ao dólar americano e ao euro, no período, o rendimento do capital parasitário chega a imorais 20%.
Do ponto de vista pragmático, para além do fator moral temos, na política monetária perseguida pelo Banco Central do Brasil, um colossal desincentivo ao investimento produtivo, à criação de empregos e à promoção do progresso social e econômico do povo brasileiro. Tal insana conduta serve apenas ao estéril setor bancário e aos seus associados. Ela, ademais, vai colidir de frente com a política de reindustrialização do Brasil proposta pelo atual governo federal. Quem irá investir com risco na indústria se pode ganhar até 20% nos mercados financeiros? Nunca é demais lembrar que o compromisso fundamental do Banco Central do Brasil deve ser com o povo brasileiro.
*Durval de Noronha Goyos Jr é direitor de Relações Internacionais do Sindicato dos Escritores de São Paulo, foi presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), é jurista, professor e jornalista. Abriu o primeiro escritório latino de advocacia na China, em Xangai, em 2001, e posteriormente em Beijing e Hong Kong. Já foi nomeado árbitro do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, depois, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi professor visitante de pós-graduação em Xangai e Beijing.