Publicado no sítio eletrônico Tip News, em 04 de outubro de 2011.

São Paulo – Em meados de setembro de 2011, a ICB (Comissão Independente sobre os Bancos), criada pelo governo britânico em junho de 2010, divulgou seu relatório sobre as vulnerabilidades identificadas no setor de serviços financeiros do RU (Reino Unido), a caudal dos eventos que causaram, em 2008, a presente crise financeira e econômica.

A missão da ICB foi a de sugerir medidas com o propósito de promover a estabilidade e concorrência; reduzir os riscos sistêmicos; minimizar o impacto de falências bancárias; assim como abordar algumas questões pertinentes às relações de consumo e ao acesso de agentes econômicos a financiamentos.

A ICB reporta-se à Comissão Bancária do Gabinete, i.e, ao governo do RU. Assim, o termo “independente” é bastante relativo e necessário apenas para promover a imagem especiosa de que a natureza da comissão é autônoma.

Todavia, isso é longe da realidade, de vez que, naquele país, as comissões governamentais têm representado apenas os muito bem sedimentados e defendidos robustos interesses das classes dominantes e de suas ambições econômicas.

Assim, de maneira não surpreendente, as recomendações feitas pela ICB não apenas se distanciam de um caráter revolucionário, mas também falham vis-a-vis os padrões básicos de regulamentação bancária, bem enraizados internacionalmente desde a década de 30, de acordo com os termos da lei americana, Glass-Steagall Act de 1933, revogada em 1999.

Como é sabido, o Glass-Steagall Act proibiu uma companhia controladora bancária de gerir outras companhias financeiras, o que em suma impedia os bancos comerciais de controlar bancos de investimento e outras empresas financeiras engajadas em operações de maior risco.

Dessa forma, a separação das duas atividades foi necessária para preservar os alicerces das atividades econômicas do país, assim como oferecer segurança para os depositantes. A revogação da referida lei, em 1999, devida à ação de políticos neoliberais, tem sido corretamente interpretada como uma das muitas falhas regulatórias a causar a crise econômica e financeira de 2008.

Dessa maneira, a ICB de forma nada surpreendente propôs uma estéril muralha da China (Chinese Wall), ou um curral, entre os setores bancário comercial e bancário de investimento dos bancos britânicos. Isso, de fato, numa era de atividades globais bancárias, não terá o condão de evitar a contaminação da parte saudável do conglomerado pela parte podre.

O medíocre relatório da ICB comporta notícias muito ruins para o RU e seus habitantes.

Esforços assemelhados estão a ser desenvolvidos nos Estados Unidos da América (EUA), com a proposta lei de reforma financeira, dentro de cujo contexto a CFTC (Commodities Futures Trading Commission), propôs recentemente limites físicos de 25% para os contratos derivativos de mercadorias.

Essa sugestão em particular, embora tímida em significado quantitativo, é conceitualmente muito apropriada, de vez que há a urgente necessidade de remoção dos mercados de derivativos do universo do jogo em cassinos, de maneira que possa retornar ao ambiente de serviços financeiros.