Brasil, Mercosul e Alca: considerações legais e estratégicas

Publicado na Latin American Report pela Unisa Centre for Latin American Studies, University of South Africa – UNISA. Pretória, junho de 1997.

RESUMO

A expanção do comércio multilateral é uma característica do mundo contemporâneo, com consequências profundas do ponto de vista econômico, estratégico e legal. Isto é válido principalmente para o Brasil, onde a aderência a tratados multilaterais tem sido acompanhada por significativas reduções tarifárias unilaterais. Este artigo analisa os antecedentes do comércio multilateral tanto do ponto de vista global (GATT e OMC) como do regional (NAFTA e MERCOSUL). São expostas as falhas da NAFTA, assim como os sérios perigos que importam para o Brasil se uma Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA) for imposta ao estilo da NAFTA. São propostas alternativas construtivas a uma eventual super-NAFTA.