Palestra proferida para o Mutirão Cultural da UBE na Associação Comercial de São Paulo, 14 de abril de 2018.
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SESSENTA ANOS DA UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES (UBE(1))
Por Durval de Noronha Goyos Junior(2)
Muito bom dia, escritoras e escritores. Afinal, a União Brasileira de Escritores está a completar 76 ou 60 anos em 2018? As duas efemérides estão corretas. Há 76 anos, em 14 de março de 1942, foi fundada em São Paulo, a Sociedade de Escritores Brasileiros, por iniciativa de Mário de Andrade, Sérgio Milliet e Manuel Bandeira, dentre outros(3). Como resultado de um acordo de fusão entre a Sociedade de Escritores e a Associação Brasileira de Escritores, foi criada a União Brasileira de Escritores (UBE), em 28 de janeiro de 1958. Portanto, celebramos ambas as datas.
Foi então fundada a UBE originalmente em 1942, no auge dos tempos sombrios do chamado Estado Novo. Os escritores brasileiros, refletindo o anseio popular, desejavam a prevalência da democracia, do estado de Direito e a vigência de direitos individuais e sociais, dentre os quais a liberdade de expressão e a observância do devido processo legal. Entre seus fundadores figuravam, dentre outros os escritores Otávio Tarquínio de Souza (seu primeiro presidente), Sérgio Buarque de Holanda, Astrojildo Pereira, Graciliano Ramos e José Lins do Rego, residentes no Rio de Janeiro; Sérgio Milliet, Mário de Andrade, Mário Neme, Oswald de Andrade e Antônio Candido, residentes em São Paulo; e Érico Veríssimo, no Rio Grande do Sul.
Entre 22 e 26 de janeiro de 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, com as tropas brasileiras lutando nas gélidas montanhas italianas dos Apeninos em prol da democracia, da moral e da decência, foi realizado na capital de São Paulo o Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores, incentivado por Jorge Amado, que teve por objetivo lutar contra a censura e a ditadura, pela redemocratização do País. Durante o conclave foi elaborada uma declaração de princípios, redigida por Caio Prado Júnior, José Eduardo Prado Kelly, Alberto Passo Guimarães e Hermes lima. A Carta dos Escritores clamava:
a) pela legalidade democrática como garantia da completa liberdade de expressão do pensamento e do direito a uma existência digna;
b) pela instalação de um governo eleito pelo povo mediante o sufrágio universal direto e secreto; e
c) o pleno exercício da soberania popular em todas as nações como forma de garantir a paz… e a independência econômica dos povos.
O documento foi o estopim para o processo de redemocratização do País, iniciado no final do mesmo ano, tanto por sua mensagem como por sua acolhida pela consciência nacional.
Gerada sob o signo do humanismo, da democracia e dos direitos civis e sociais, a UBE continuou na mesma senda no passar dos anos, para além de promover as atividades de ordem cultural e literária. Em 1961, em meio a uma tentativa de ruptura da ordem jurídica, com a renúncia do presidente da República, a UBE corajosamente se pronunciou no sentido de que os escritores “unem-se em torno do princípio da intangibilidade das franquias constitucionais, com os estado de sítio e as leis de exceção com que ora nos ameaçam”.
Durante a ditadura militar que se instalou no País no 1º de abril de 1964, a UBE Às vésperas da edição do infame Ato Institucional No. 5, em 13 de dezembro de 1968, a UBE se pronunciou no sentido de que os escritores denunciam “mais uma vez o desrespeito às normas democráticas como fator mais importante dos descontentamentos e agitações que conturbam a vida da nação. Só a união de todos os brasileiros, a anistia aos que se encontram marginalizados da vida política, o pleno exercício da democracia, trarão à família brasileira e garantirão, a ordem de que necessita o Brasil para progredir.”
Durante sua história, a UBE contou com alguns dos maiores nomes representativos da inteligência nacional. Cito apenas alguns para um merecido registro, pedindo desculpas pelas involuntárias omissões: Sérgio Millet, Mário de Andrade, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Jorge Amado, Erico Veríssimo, Graciliano Ramos, Carlos Drummond de Andrade, Antonio Candido, Renata Palotini, Menotti del Picchia, Lygia Fagundes Telles, Cassiano Ricardo, Ricardo Ramos, Nelly Novaes Coelho, Ignácio de Loyola Brandão, Anna Maria Martins, Fábio Lucas, Barbosa Lima Sobrinho, Rachel de Queirós, Cláudio Willer, Luiz Alberto Moniz Bandeira, José Lins do Rego, Luiz da Camara Cascudo, Sábato Magaldi, Samuel Pinheiro Guimarães, Antonio Rezk, Toledo Machado, Levi Bucalem Ferrari, Antonio Fester, Paulo Bonfim, Audálio Dantas, Jorge da Cunha Lima, Rodolfo Konder, Marcos Rey, Izacyl Guimarães, Caio Porfírio Carneiro, Dom Paulo Evaristo Arns, Juscelino Kubitschek de Oliveira, Carlos Lacerda, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva.
Em 1959, a União Brasileira de Escritores (UBE) acolheu as atividades do Centro de Oratória Rui Barbosa (CORB), entidade cultural sem fins lucrativos, que era vocacionada para o ensino, prática e difusão da oratória e da poesia, sob a denominação de Mutirão Cultural. A partir da década de 80, o Mutirão Cultural passou a aplicar o método da oratória intimista, para além dos métodos clássico e moderno. Um dos responsáveis pelo desenvolvimento do método intimista foi João Meireles Câmara, advogado e diretor da UBE, que o apresentou no livro “A Estratégia da Palavra”.
O notável sucesso do Mutirão levou à expansão de suas atividades para a área de fonoaudiologia, poesia e leitura. Igualmente, procurou-se através do Mutirão Cultural da UBE fazer um contraponto à chamada “mídia perversa”, responsável pela desinformação, propaganda e bem assim a introdução maciça de conteúdos dissociados da realidade brasileira e com desatenção aos melhores critérios de uso da língua portuguesa.
As atividades culturais do Mutirão tiveram a coordenação de Carlos Frydman e a eficiente colaboração da Doutora Sueli Carlos, também diretora da UBE.
Desde 1962, a UBE outorga anualmente o Prêmio Juca Pato – Intelectual do Ano, que é reconhecido como a maior láurea do País conferida a um escritor brasileiro. O Prêmio Juca Pato agracia àquele que, no ano anterior, tenha publicado um notável trabalho de repercussão nacional. Nas palavras de Caio Prado Júnior, um dos fundadores da UBE, o Juca Pato agracia “o homem de pensamento que não se encerra em torre de marfim… E sim aquele que procura se colocar a serviço da coletividade em que vive e da qual efetivamente participa”.
O prêmio está representado pela figura do Juca Pato, personagem fictícia criada pelo jornalista Lélis Vieira e ilustrada pelo caricaturista Benedito Carneiro Bastos Barreto. O Juca Pato era uma figura inteligente, com bom senso, calvo e mal vestido, que tinha, como o escritor brasileiro de uma maneira geral, dificuldades financeiras e obstáculos para a publicação de seus trabalhos.
Desde 1962, o prêmio vem sendo outorgado regularmente pela UBE com consistente repercussão nacional. O primeiro agraciado foi o advogado, escritor e chanceler, Santiago Dantas, pela Política Externa Independente. Melhor homenageado não poderia haver para encabeçar um elenco de alguns dos principais pensadores brasileiros. Menciono apenas uns poucos. Em 1967, o agraciado foi Érico Veríssimo; em 1968, foi Jorge Amado; em 1973, Afonso Arinos; em 1975, Juscelino Kubitschek; em 1977, Luís da Câmara Cascudo; em 1979, Sobral Pinto; em 1982, Carlos Drumond de Andrade.
Em 1984, foi a vez de Fernando Henrique Cardoso, seguido por Antonio Callado em 1986, por Barbosa Lima Sobrinho em 1988 e por Paulo Evaristo Arns em 1989. Em 1991, o agraciado foi Fábio Lucas, seguido por Sábato Magaldi em 1997, por Luiz Alberto Moniz Bandeira em 2005 e por Samuel Pinheiro Guimarães em 2006. Antonio Candido foi agraciado em 2007, Audálio Dantas em 2013, Bresser Pereira em 2016 e Bernardo Pericás em 2016.
Dentre os 60 agraciados pela UBE com o Prêmio Juca Pato, apenas 5 foram mulheres. A primeira delas foi Cora Coralina, em 1983, seguida por Rachel de Queirós em 1992, por Lygia Fagundes Telles, em 2008 e por Renata Pallottini, em 2017.
Nos presentes tempos difíceis por que passa o Brasil, com o comprometimento da ordem democrática e do estado de Direito, sob ameaça de desestabilizações induzidas tanto do interior do País, como do exterior, a UBE procura estar à altura de seu passado e de suas melhores tradições. Assim, nos últimos três anos, durante a gestão da diretoria que presido, a UBE tomou as seguintes ações políticas:
Dezembro de 2015 – solidariedade ao poeta palestino condenado à morte na Arábia Saudita.
Janeiro de 2016 – Pela afirmação da língua portuguesa.
Janeiro de 2016 – Pela diversidade sexual.
Março de 2016 – Pela conciliação nacional.
Abril de 2016 – Pedido ao Tribunal Penal Internacional de Haia de processo de investigação criminal contra Jair Bolsonaro.
Abril de 2016 – Pelos direitos humanos contra a tortura e a discriminação.
Abril de 2016 – Pela educação pública.
Maio de 2016 – Nota de repúdio à assertiva de José Renato Nalini.
Maio de 2016 – Manifesto em apoio à população LGBT.
Maio de 2016 – Nota em apoio aos estudantes – merenda escolar.
Maio de 2016 – Pelo estado de Direito.
Maio 2016 – Contra a proibição do Livro Minha Luta.
Maio 2016 – Nota pela liberdade do escritor egípcio Ahmed Naji.
Junho 2016 – Pela liberdade de expressão (jornalistas processados por juízes no Paraná).
Junho de 2016 – Manifesto contra a “Escola sem Partido”.
Agosto 2016 – Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Setembro de 2016 – Contra a MP 746/16 (reforma do ensino médio).
Outubro de 2016 – Contra a PEC 241/16 (novo regime fiscal).
Outubro de 2016 – Nota de repúdio ao feminicídio e à cultura do estupro.
Janeiro de 2017 – A respeito da crise econômica.
Maio de 2017 – Sobre a crise institucional brasileira
Julho de 2017 – Manifesto pela união nacional.
Agosto de 2017 – Pela educação e cidadania.
Setembro de 2017 – Repúdio à censura do Queermuseu.
Outubro de 2017 – Pelos direitos humanos e sociais.
Outubro de 2017 – Denuncia golpe de Estado Parlamentar e Judiciário.
Janeiro de 2018 – Repudia julgamento injurídico de Lula.
Março de 2018 – Denuncia lockout do Judiciário.
Abril de 2018 – Denuncia descalabro judiciário no Brasil.
A UBE tem plena ciência de suas responsabilidades estatutárias e históricas para com o Brasil e seus escritores.
1 Notas para a palestra em reunião almoço da UBE em 14 de abril de 2018, São Paulo, Brasil.
2 Presidente da UBE.
3 J.B.Sayeg e Caio Porfírio Carneiro, A Vocação Nacional da UBE – 62 Anos, RG Editores, São Paulo, 2004, página 11 et seq.