Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 15 de junho de 2011.
Como é notório, de uma maneira geral, as agências de avaliação de risco tem uma relação muito próxima com os agentes econômicos que geram as suas receitas e, como decorrência, não tem nenhuma credibilidade. A sua irresponsabilidade no tratamento de avaliações de produtos financeiros que geraram a crise de 2008 foi consagrada no relatório preparado a respeito pelo Congresso dos EUA (Estados Unidos da América) e denunciada mundo afora por observadores isentos.
Hoje, procura-se mundo afora através de iniciativas legislativas balizar o funcionamento de tais instituições, não apenas influenciáveis pelo setor financeiro de uma maneira geral, e seus agentes individuais, em particular, como também por governos hegemônicos e suas máquinas de propaganda institucional. Com tais medidas, procura-se proteger a economia popular e bem assim assegurar a estabilidade financeira mundial.
O relacionamento colegial incestuoso entre tais instituições e os agentes financeiros inidôneos explica porque os créditos dos EUA e do RU (Reino Unido), com perfil macroeconômico semelhante aos de Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e Itália, não sofreram o mesmo rebaixamento nas avaliações das agências de avaliação de crédito ocidentais.
A mesma complacência, contudo, não se verificou na República Popular da China, onde a agência Dagong Global Credit Rating Co Ltd, que tem credibilidade ímpar num setor prostituído, rebaixou no final de maio os títulos de emissão do RU, citando a deterioração da capacitação do país em fazer frente ao pagamentos de sua dívida pública.
Num comunicado à imprensa, a agencia Dagong Global rebaixou a classificação dos títulos tanto domésticos como externos do RU do patamar de AA- para o de A+, com projeção negativa a respeito da solvência do país. Segundo tal comunicado, “o rebaixamento reflete a situação real da capacidade deteriorada de repagamento do RU e a dificuldade na melhoria do perfil da divida externa a longo prazo”.
Segundo a agência Dagong Global, em 2010, o déficit público do RU atingiu 9.8 % do PIB (Produto Interno Bruto) do país e a dívida atingiu o patamar de 78.7% do PIB. O deficit do país é alto, segundo analistas independentes, como decorrência direta da politica de subsídios ao setor financeiro britânico, para salvá-lo da bancarrota.
Acresce que a economia do Reino Unido ainda não se recuperou da crise e as receitas públicas estão em queda pela recessão econômica. Outros observadores igualmente não compromissados corroboram a visão de Dagong Global e prognosticam que o quadro macro-econômico do RU irá se deteriorar em 2011.
O rebaixamento dos títulos britânicos segue a relegação dos papéis de emissão do Tesouro dos EUA, pela mesma agência, em novembro de 2010, do patamar de AA- para A+, com prognóstico negativo. Segundo a Dagong Global, a queda na avaliação “reflete a capacidade deteriorada de repagamento da dívida pública e o drástico declínio da intenção de adimplir por parte do governo americano”.
A visão realista da Dagong Global sobre a real situação macroeconômica dos EUA e do RU reflete uma percepção acadêmica hoje reconhecida internacionalmente e onerará o refinanciamento da dívida externa destes países.