Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 15 de dezembro de 2010.
São Paulo – No dia 2 de fevereiro de 1848, os EUA (Estados Unidos da América) impuseram ao México o Tratado de Guadalupe Hidalgo, o mais infame da história das Américas, pelo qual os EUA se apoderaram de cerca de 60% do território do segundo, ou o que equivale hoje aos Estados de Arizona, Califórnia, Novo México, Utah, Nevada e partes do Colorado, em seguimento a guerra de conquista territorial e após a ocupação militar de Los Angeles, em 10 de janeiro de 1947, e da Cidade do México, em 13 de setembro do mesmo ano.
Pouco mais de 160 anos após o infame tratado, o Estado da Califórnia encontra-se em grave crise institucional, de ordem econômica, política e social. Incapaz de controlar um déficit orçamentário de cerca de US$ 30 bilhões, a Califórnia passou a emitir vales, já que não pode emitir moeda. O mesmo fizeram certos Estados argentinos no auge da crise financeira imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), anos atrás.
O desemprego no Estado americano é hoje de 12,4%, ou mais do que o dobro daquele no Brasil e no México. O Estado depende de expressiva ajuda federal, o que não é nada encorajador, já que o déficit orçamentário do país também é elevadíssimo e sua situação altamente precária.
A receita fiscal está em queda; as execuções hipotecárias são as maiores da história e bandos de moradores sem teto vagam desesperançados pelas ruas das principais cidades da Califórnia. A rede governamental de apoio assistencial é praticamente inexistente.
Politicamente, o Estado tem sido incapaz de se renovar, recorrendo a governadores não apenas de pouca densidade intelectual como incompetentes a exemplo de Ronald Reagan e Arnold Schwarzenegger, o atual. Em 3 de janeiro de 2011, tomará posse, em meio a grande crise de confiança, Jerry Brown como governador da Califórnia, posto que já ocupou de 1975 a 1983.
O setor público estadual tem sofrido muito com a situação, num país em que realmente nunca foi valorizado. Recursos têm sido mais parcos e escarsos do que nunca. A disponibilidade forçada de funcionários públicos sem remuneração tem sido comum. Os dispêndios com educação foram reduzidos drasticamente.
Por sua vez, o setor prisional encontra-se com uma super-ocupação de cerca de 200% da capacidade existente, forçando a população carcerária a se acomodar em corredores, ginásios esportivos. Doenças infecciosas são endêmicas e a violência interna é incontrolável. A crise da população presidiária da Califórnia é um dos principais problemas de violação de direitos humanos no mundo.
Por outro lado, o México tem sido governado de forma responsável. A economia do país crescerá em 2010 a 5% e, em 2011, por volta de 4,5%. Sua política comercial externa enfim livrou-se do estigma de estar o país tão longe de Deus e tão próxima dos EUA. Sua dependência comercial com o seu poderoso vizinho diminuiu substancialmente e o país recordou-se de suas raízes latino-americanas, para um sistema de trocas rentável e promissor. A política exterior mexicana é equilibrada e responsável.
Paulo Freire, o grande pensador brasileiro, dizia que a grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos é a de liberar a si próprios para então liberar a seus opressores. Estará o México pronto a assumir de volta a Califórnia?