Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 31 de agosto de 2005.

São Paulo – Foi lançado, semanas atrás, com a modéstia dos grandes, o livro Brasil e a economia internacional – recuperação e defesa da autonomia nacional, de autoria de um dos principais economistas brasileiros, o professor Paulo Nogueira Batista Jr. O importante trabalho analisa inicialmente a questão da dependência monetária e das assimetrias no contexto da “globalização”, termo julgado corretamente “impróprio e enganoso” pelo autor. Uma das assimetrias elencadas é a questão da internacionalização do capital, aprofundando-se o professor Paulo Nogueira Batista Jr. no exame de como a “globalização financeira” restringe as opções de política econômica, especialmente nos campos monetário e cambial, e ameaça a sobrevivência das moedas nacionais.

Dentro desse último contexto, o autor examina o desastroso processo de dolarização na América Latina e, em particular, a desastrosa experiência argentina da paridade fixa, ou currency board. Naquele país, o processo demonstrou abundantemente como pode ser nefasto abrir mão da soberania nos campos monetário e cambial, o que é agravado no contexto de “globalização” assimétrica.

Em relevante capítulo sobre o desenvolvimento econômico, o professor Paulo Nogueira Batista Jr. demonstra como é temerário definir a política econômica nacional com base na premissa de uma oferta abundante e duradoura de capitais estrangeiros. Embora reconheça a minimização do risco cambial em 2003 e 2004, pelo grande aumento do superávit comercial e o surgimento de um saldo positivo no balanço de pagamentos, o autor alerta que a posição externa do Brasil ainda apresenta vários pontos fracos, a requerer correção por parte das autoridades. Dentre outras, é abordada a questão da apreciação da moeda nacional e de seus inconvenientes.

A estratégica questão das negociações comerciais internacionais é abordada pelo autor em dois capítulos, o primeiro dos quais dedicado à “Alca e o Brasil”. Aqui, é denunciada a apresentação que muitas vezes se faz da Alca como uma decorrência de “inexorável” tendência ou realidade internacional. “Pouco se discute o aspecto essencial, que é, afinal, se interessa ou não ao Brasil, em que condições, participar de uma área de livre-comércio que inclua os Estados Unidos”, constata o professor Paulo Nogueira Batista Jr.

Em seguida, prossegue a analisar a questão da concepção básica da Alca, tal como formulada por Washington, e o andamento geral das negociações até 2002, avaliando-as do ponto de vista brasileiro e demonstrando como o país foi sendo enredado nas mesmas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O autor conclui, após substanciosa e profunda reflexão, mui acertadamente, que o acordo prejudicaria o equilíbrio das contas externas e dificultaria a sustentação do crescimento econômico.

Ao comentar as diversas negociações comerciais internacionais em andamento, inclusive as com a União Européia, o autor conclui que a OMC (Organização Mundial do Comércio) apresenta “um campo mais favorável de negociação, onde as possibilidades de formar alianças são consideravelmente maiores”. Todavia, lembra oportunamente, que o Brasil “pode encontrar, como já aconteceu em mais de uma ocasião, um terreno comum de interesses com outros grandes países da periferia do sistema internacional, por exemplo, a África do Sul, a China e a Índia”.

A obra O Brasil e a economia internacional é uma das melhores contribuições feitas no passado recente a analisar a questão fundamental da estratégia econômica e financeira do país, escrita por um de nossos mais lúcidos pensadores.