Publicado em Mandarim no Jornal “International Business Today” página 10, Beijing, China, 4 de Abril de 2002.

O Brasil é uma sociedade multi-étnica, com grandes segmentos da população composta por descendentes de brasileiros nativos; negros trazidos da Angola e Nigéria na África, originalmente como escravos; Europeus de Portugal, Itália, Alemanha, Espanha e Polônia; Japoneses, Chineses e Coreanos. Existem agora no Brasil mais descendentes de nativos do que em qualquer outro país da América; Existem mais negros no país do que em qualquer país Africano, excluída a Nigéria; existem cerca de 37 milhões de italianos no país. A cidade de São Paulo sozinha tem mais italianos do que a soma das populações de Roma e Milão. A diversidade e o fato de que existe uma certa concentração geográfica de grupos étnicos em certas áreas do vasto território do país, torna difícil o exercício da democracia. Além disso, as diferenças culturais são freqüentemente trazidas para o Judiciário e o Brasil tornou-se, após a re-democratização em 1986, um país onde os processos litigiosos são abundantes.

O sistema legal brasileiro tem suas raízes no Direito Romano, com fortes influências de diversas fontes européias, tais como a legislação Portuguesa, Francesa Italiana e Alemã. Alguns elementos da influência dos Estados Unidos da América também podem ser encontrados em áreas como direito de competição, mercado de valores, direito ambiental e tributário. Baseada em tradições de brasileiros nativos fortalecidas pelo tempo, nativos estes que foram sujeitos a muitas injustiças, a população irá permanecer desigual, injusta e de leis díspares. A Constituição Brasileira de 1988 divide o judiciário em cortes ordinárias e especializadas. Sendo o Brasil uma Federação, o sistema das cortes ordinárias é estabelecido em níveis estaduais e federais. As cortes ordinárias compreendem tribunais cíveis e criminais, e as cortes especiais tratam de casos trabalhistas, militares e eleitorais. Apelações podem ser feitas a tribunais de segunda e terceira instância. No topo da pirâmide, existe a corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça é a corte para o último recurso dos assuntos não constitucionais. Ambos os tribunais de última instância estão sediados na capital do Brasil, Brasília.

Estima-se que, em 2001, mais de 6 milhões de casos foram propostos em tribunais brasileiros. Destes, aproximadamente 2 milhões de casos pertencem a assuntos trabalhistas; 1 milhão a assuntos criminais; 1 milhão a casos tributários; 1,2 milhões sobre pequenas causas; e o restante sobre litígios civis e comerciais. Os 11 Juizes do Supremo Tribunal Federal decidem aproximadamente 30 casos por dia. Os 33 membros do Superior Tribunal de Justiça decidem cerca de 34 mil casos por ano com opiniões publicadas. Apesar de tais números, o Judiciário Brasileiro tem apenas 13 mil juizes de primeira instância para uma população de 170 milhões de habitantes. Os juizes brasileiros são todos servidores civis que alcançaram a profissão por concursos públicos. Os juizes brasileiros são beneficiados por um programa de educação legal continuada e gozam de uma boa reputação por sua independência e honestidade. Atualmente, os casos levam de 3 a 5 anos para serem concluídos. O levantamento de provas é demorado. O litígio é mais demorado ainda. A parte vencida tem o dever de pagar todas as despesas e taxas legais de 10 a 20% do valor do caso. Como o Judiciário Brasileiro é reconhecido como sendo confiável, recurso para arbitragem comercial é raro, mas possível.

A esfera federal do Judiciário Brasileiro tem o certificado do ISSO 9002 já há aproximadamente dois anos e é provavelmente o único no mundo com tais credenciais. Petições na esfera federal podem ser preenchidas eletronicamente em qualquer lugar do país ou fora dele; os procedimentos de acompanhamento podem ser feitos via computador; arquivos são identificados com códigos de barras. Assuntos fiscais podem ser julgados inteiramente de forma virtual, a menos que uma das partes requisite um arquivo em papel. Isso tornou-se necessário pois mensalmente ocorrem 80 mil novas execuções fiscais, 30 mil apenas no Estado de São Paulo. O circuito estadual tem tribunais móveis, ônibus com conexão com satélites, um juiz, um escrevente e um motorista, para tratar de pequenas causas. Em alguns Estados, os shoppings terão tribunais de pequenas causas, frequentemente utilizados pelos clientes.

O Brasil tem aproximadamente 600 mil advogados, dos quais acredita-se que a metade esteja praticando. O advogado tradicional brasileiro é o individual, mas pelos últimos 30 anos tem havido um crescimento na tendência dos advogados em se organizarem em escritórios. Existem mais de mil escritórios de advocacia no país, em sua maioria de porte pequeno ou médio. Os grandes escritórios, não são mais do que 15, tem mais de 70 advogados, alguns chegando a 200 profissionais. Alguns escritórios tornaram-se internacionais e tem escritórios em outros países. O escritório no qual eu sou o sócio sênior tem 13 escritórios em 6 países, incluindo um em Xangai, e tem tido uma presença comercial no exterior há mais de 20 anos.

Por fim, é importante notar que o Brasil oferece um confiável e eficiente sistema legal e profissionais para assistirem os homens de negócio no comércio, estabelecendo uma presença comercial ou em formando sociedade nesta parte tão atrativa do mundo.