Manifesto escrito pelo Presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos Jr. para o Ministro da Justiça Dr. Walid bin Mohammed bin Saleh Al-Samaani referente ao Poeta Palestino Ashraf Fayadh.

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Sua Excelência Dr. Walid bin Mohammed bin Saleh Al-Samaani
Ministro da Justiça,
University Street,
Riyadh 11137
Reino da Arábia Saudita
Ref.: Poeta Palestino Ashraf Fayadh

Vossa Excelência,

A União Brasileira de Escritores – UBE, através de seu presidente, vem manifestar profunda consternação com a condenação à morte do poeta palestino Ashraf Fayadh por apostasia, no último mês de novembro do ano de 2015.
Acreditamos que nenhum indivíduo deva ser condenado à morte por apostasia, simplesmente por exercer os seus direitos à liberdade de expressão e à liberdade de crença, de modo que todas as acusações contra o poeta Fayadh devem ser completamente anuladas.
A decisão do tribunal representa uma preocupante violação dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos, tais como aqueles previstos pelos artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelecem que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião e que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão, direito este que inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.
Cabe lembrar que a Carta das Nações Unidas, em seu terceiro parágrafo do artigo primeiro e parte C do artigo 55, dispõe que todos os Estados-membros das Nações Unidas devem se empenhar em respeitar os direitos humanos e garantir liberdades fundamentais para todos, sem discriminação de raça, sexo, língua, ou religião. Desse modo, a Arábia Saudita, como membro do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, deve ocupar-se em defender, promover e respeitar os mais elevados padrões de direitos humanos.
Outrossim, o artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos, sem qualquer distinção, desfrutam de todos os direitos e liberdades proclamadas nesta declaração. Direitos que, neste momento, são indiscriminadamente negados ao poeta Fayadh, demonstrando um comportamento de intolerância ao pensamento livre e à liberdade de expressão por parte da Justiça Saudita.
Causam-nos apreensão, ainda, as correntes denúncias de ausência do devido processo no julgamento do poeta Fayadh, a quem teria sido negada representação legal e o acesso ao advogado da sua escolha, para que pudesse recorrer da última decisão que o condenou à morte, fato, por sua vez, inaceitável, que atesta falha grave no sistema de justiça do reino.

Portanto, nós, escritores brasileiros, firmes na crença de que não há crime na expressão pacífica de uma opinião, apelamos às autoridades sauditas para que libertem imediatamente Ashraf Fayadh e outros detidos pelo mesmo motivo na Arábia Saudita, e que abstenham-se de punir indivíduos por exercerem seus direitos à liberdade de expressão e à liberdade de consciência, direitos humanos essenciais.

Respeitosamente,

DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
President of the Brazilian Union of Writers