Palestra proferida por ocasião do lançamento do livro “Arbitration in the World Trade Organization”, realizada na Pontifícia Universidade de São paulo – PUC/SP, no dia 23 de setembro de 2003, em São Paulo, SP, Brasil.

Direito Internacional / Natureza

Conceito – é o sistema de tratados e normas a regular a relações internacionais entre os estados, bem como a criar obrigações diversas aos seus sujeitos, bem como a certas organizações, como a ONU e a CIJ.

Disputas desavença de fato ou direito entre duas ou mais partes.

Fontes:

Artigo 38 CIJ

convenções
costume internacional
princípios gerais de direito
decisões e doutrina
equidade / ex aequo et bono
Artigo 50

a decisão da CIJ não terá nenhum efeito vinculatório à exceção das partes e no caso específico
Conflito de Tratados

ratione materiale
ratione personale
Critérios

superioridade intrínseca
inferioridade intrínseca
Histórico do sistema

FALHAS ESTRUTURAIS

Natureza – não contraditório
Caráter diplomático
Terminologia
Painéis Ad hoc
Lacunas Processuais
Non liquet
Déni de justice
Moot
Bobbio: Incoerente
Incompleto

Ambos

Preliminares
Conflito de tratados
Participação de advogados
Terceiros – litisconsórcio
Amicus curiae
Confidencialidade
Remand – conversão em diligência
Execução:
Objetivo remoção da medida
Compensação negociada
Retaliação – afeta corrente saudável de comércio
Standard of review
Consulta
Provas – Evidência
FALHAS OPERACIONAIS

Case Law – stare decisis – vinculante

Preservar os direitor e obrigações dos membros nos termos dos Acordos de conformidade com as regras habituais de interpretação do direito internacional público

Denogação

Indonésia
Índia
Brasil
Amicus Curiae

Burden of Proof

Derrotas Países em Desenvolvimento

Reforma: 7

Consultas
Formação de Painéis e Procedimento
Procedimentos Órgão de Apelação
Execução
Case Law
Países em Desenvolvimento
Terceiros e Amicus Curiae

Omissões:

Minuta