publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 04 de novembro de 2009.
Beijing – Realizou-se em Beijing, República Popular da China, entre os dias 26 e 28 de outubro de 2009, a terceira conferência do Diálogo Internacional Tributário, também conhecido por ITD, acrônimo derivado da denominação em língua inglesa, International Tax Dialogue, uma iniciativa do Banco Mundial, do FMI (Fundo Monetário Internacional), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), lançada em 2005.
A primeira conferência, realizada em Roma, na Itália, com cerca de 100 participantes, tratou do importante tema do imposto de valor agregado, o IVA, tributo que, por ser utilizado por aproximadamente 135 países mundo afora, dá vantagens de maior ou menor competitividade internacional das respectivas economias, na medida dos maiores ou menores ônus relativos. Note-se que nem os Estados Unidos da América, nem o Brasil, ainda adotaram o IVA no seu universo tributário.
Em 2007, tomou lugar em Buenos Aires, Argentina, a segunda conferência do ITD, com o objetivo de examinar as experiências dos países com a tributação das pequenas e médias empresas, reconhecendo o importante e substancial papel desempenhado por tais agentes nas economias dos países membros, na área produtiva, no setor social e também quanto à arrecadação.
Nessa segunda reunião, chegou-se à inescapável conclusão que o impacto da tributação nas pequenas e médias empresas não é apenas uma questão de quantificação de taxas. De fato, reconheceu-se que os sistemas fiscais têm um papel de relevo no impulsionar do crescimento, do investimento e da inovação, para além de facilitação do comércio internacional.
Assim, com o sucesso das duas primeiras conferências, esperava-se um resultado também positivo na Conferência de Beijing fosse alcançado, não apenas porque a China é um país em desenvolvimento, mas também porque a sua estrutura tributária dá inegavelmente uma maior competitividade aos seus agentes econômicos, da mesma forma que impulsionam suas exportações.
Dessa maneira, o exame da estrutura tributária chinesa, bastante moderna e racional, como tema principal do encontro, seria muito interessante para todos, países desenvolvidos e em desenvolvimento, de maneira que a experiência oriental pudesse eventualmente ser aproveitada noutros rincões, proporcionando oportunidades para muitos.
No entanto, a agenda do encontro, formatada já em 2007, antes da fase aguda da crise econômica e financeira, pelos agentes controladores do FMI e do Banco Mundial, as potências hegemônicas já conhecidas e seus manipuladores do setor privado, focou o tema nos mercados financeiros, seus produtos e agentes, como um vasto exercício mercadológico.
Ainda que com tal temática, ao invés de se tratar de questões de alta relevância como as opções de regulamentação internacional dos mercados financeiros, dos seus agentes diretos, como os bancos, e periféricos, como auditores, agências de classificação e advogados, o encontro cuidou de veículos de investimento financeiro; de instrumentos financeiros; dos fundos de risco e de trava; e mesmo do planejamento tributário agressivo (sic), dentre outros mais apropriados para um seminário do defunto Lehman Brothers do que para uma conferência patrocinada por organismos internacionais.
Como conseqüência da cooptação da Conferência de Beijing pelos agentes ideológicos do mercado neoliberal, o encontro com temática anacrônica e disparatada deixou, ao invés do ocorrido com os dois primeiros, de produzir um substancial impacto positivo. Para o futuro, espera-se seja retomada a seriedade na confecção das agendas das próximas conferências, para que a iniciativa possa produzir bons resultados.