O câmbio e a República Popular da China

Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 25 de novembro de 2009.

Rio de Janeiro – O câmbio é uma das armas de maior eficácia no comércio internacional. Quanto mais desvalorizada uma moeda em face de outra, mais econômicos, e, por conseguinte mais competitivos, ficam os produtos manufaturados no país de sua emissão aos compradores do país com o câmbio sobrevalorizado. Assim, através dos anos, países procuraram aviltar suas moedas para a obtenção da alavancagem cambial para o comércio internacional e assim impulsionar suas vendas ao exterior.

Essa prática gerou desinteligências sérias que, por vezes, repercutiram em conflitos. Por tal motivo, nos chamados Acordos de Bretton Woods, o Tratado do FMI (Fundo Monetário Internacional) criou o chamado padrão ouro, para dar uma estabilidade ao câmbio internacional. Tal padrão, que vigia desde 1946, foi abolido unilateralmente pelos Estados Unidos da América durante a presidência de Richard M. Nixon, em 1971.

Tal ocorreu porque, já naquela época, mais do que alavancagem para as exportações de bens manufaturados, interessava aos EUA o livre fluxo de moedas, de forma a assegurar plenamente a remuneração para a sua propriedade intelectual e, mais do que isso, as remessas de lucros e o repagamento do principal dos seus empréstimos, bem como os dividendos e o repatriamento do capital dos seus investimentos internacionais.

Essa opção unilateral, porém, não se mostrou suficiente porque, como é sabido, o fluxo internacional de valores começa num país com destino a outro. Assim, impunha-se influenciar a legislação dos países nos quais se originava a renda a ser transferida ao exterior. Para tanto, faziam-se necessárias as gestões dos organismos internacionais, nada difícil dado que estes sempre foram controlados pelos EUA e seus clientes.

Nesse contexto, foi proposto o chamado Consenso de Washington que, dentre outras ações deletérias para os países em desenvolvimento, propunha a elevação artificial do valor de suas moedas, ostensivamente com o propósito de combater a inflação, ao baratear as importações, mas com o objetivo de facilitar a transferência internacional de recursos aos donos do capital e das tecnologias.

É fato que um efeito tanto tópico como colateral da sobrevalorização cambial é o combate à inflação, que de resto nada adianta se as devidas medidas de caráter macroeconômico, com o equilíbrio fiscal, não vierem a ser adotadas. Do outro lado, no entanto, vem tanto fatal quanto inexoravelmente a destruição da competitividade internacional da produção doméstica.

Tal efeito traz a segunda vantagem para os agentes hegemônicos, naquilo em que aumentam gradativamente suas vendas de produtos e serviços e bem assim o controle econômico e político dos infelizes países que tola e irresponsavelmente adotaram tal receituário para o desastre.

Na América Latina, de um modo geral, quase todos os países adotaram as diversas medidas do Consenso de Washington, inclusive a política de supervalorização cambial, dentre eles o Brasil, na administração de Fernando Henrique Cardoso, de triste memória. Cá, para assegurar esse objetivo, foi adotado o câmbio flutuante e conferidas vantagens fiscais para o ingresso de capitais especulativos.

Na China, contudo, não se adotou o pacote do Consenso, como se pode facilmente verificar pelo notável progresso econômico havido nos últimos tempos, e o Yuan continuou atrelado ao dólar americano, ainda a principal moeda de reserva mundial, como eram no passado todas as moedas dos países latino-americanos, inclusive o Brasil.

Enquanto isso, a administração Lula manteve a política monetária da administração anterior e, por conseguinte, levou praticamente até as últimas conseqüências os seus efeitos desastrosos, com a perda de competitividade internacional da economia brasileira, fazendo com que o setor exportador nacional realize uma perda de cerca de 50% do valor de suas vendas!

Mais ainda, o País tem um crescente déficit no balanço de pagamentos, uma capacidade diminuída de investimentos privados, uma atividade econômica artificialmente reduzida e um impacto social proporcional à tal redução. Para o combate da distorção, o governo anunciou medidas anódinas e ineficazes, como a tributação dos fluxos, ao invés de ir ao cerne do problema: a política monetária e cambial.

A China, ao contrário, beneficia a atividade econômica doméstica para os seus agentes, trazendo uma maior remuneração aos seus exportadores e promovendo a prosperidade generalizada. Cada vez mais, um número crescente de empresários brasileiros estabelece-se na China para de lá prover o mercado brasileiro. Ao menos lá há uma política cambial realista e uma política monetária competente.