Prefácio do livro: A nova Constituição de Cuba de 2019

Préfacio por Embaixador Adhemar Bahadian, Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2019.

Este livro do Dr. Durval de Noronha Goyos Júnior chega numa hora mais do que bem-vinda às nossas mãos. Advogado afeito a questões internacionais, conhecedor dos meandros dos litígios no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos tribunais arbitrais em diversas regiões do mundo, Durval de Noronha Goyos talvez seja um dos poucos juristas brasileiros mais conhecedores do Direito Comparado e em especial do Direito Constitucional Comparado.

A análise que o leitor encontrará aqui sobre a Constituição de Cuba, aprovada em 2019, embora profunda em si, é também o eixo condutor de uma análise percuciente, douta, mas desprovida do jargão bacharelesco , que muitas vezes confunde mais do que esclarece leitores em busca do conhecimento essencial sobre os pontos afins entre as diversas Constituições dos principais parceiros do Brasil.

O livro, porém, mergulha em áreas muito mais relevantes do conhecimento e da doutrina constitucional contemporaneas . Durval de Noronha Goyos, com maestria e elegância, nos fornece referências históricas de valor inestimável, sobretudo no que pouco se conhece dos antecedentes da Constituição cubana em primorosa reflexão sobre o calvário da historia de seu corajoso povo desde os tempos de sua libertação do colonialismo espanhol até os constrangimentos políticos e econômicos impostos pela maior potência nuclear do mundo.

Durval de Noronha Goyos nos presenteia igualmente, sobretudo ao estudar os Preâmbulos das Cartas Constitucionais, cortes históricos indispensáveis para compreender o sentido social do Constituinte em exame. Nesse sentido, o livro de Durval adquire, pelo menos para os interessados nas relações internacionais, um caráter inegavelmente sedutor ao deixar o leitor curioso e motivado em aprofundar seu conhecimento da história do país de cuja Constituição se fala.

Sem teorias historicistas rebarbativas, Durval de Noronha Goyos nos recorda a maior lição ao nos aproximarmos do estudo do Direito Constitucional : o de que as Constituições não são instrumentos outorgados por divindades humanas ou extraterrestres, mas, na grande maioria dos casos, nascem do sangue de lutas libertadoras contra a opressão externa ou interna.

No livro de Durval de Noronha Goyos, a leitura dos preâmbulos às Constituições do Japão, da China, de Cuba e do Brasil é indispensável para ilustrar quão interligadas com as emoções cívicas mais profundas estão os processos constituintes e quão sérios e solenes devem ser os processos de reforma constitucional.
Este tema nos conduz irresistivelmente à questão dos direitos fundamentais dos cidadãos e ao direito à uma vida digna refletidos com maior ou menos ênfase nas diversas Constituições examinadas. Ressalta dos textos constitucionais analisados, sejam vinculados quer ao regime capitalista quer ao socialista, que a preocupação com os direitos individuais fundamentais é onipresente já que são mencionados de forma explícita em todas elas.

A Constituição brasileira de 1988, elenca em seu artigo V, os direitos fundamentais da pessoa a serem respeitados e preservados da fúria reformista a que assistimos nos dias que correm, muita vez promovida por ideologias econômicas de natureza neoliberal, restritivas ao direito ao trabalho e ao emprego adequadamente remunerado. No mesmo diapasão, estamos observando, em diversas partes do mundo, tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento, a eliminação das redes sociais de apoio à educação, à saúde aos idosos e aos recém-nascidos com consequências desastrosas para milhões de pessoas.

E aqui chego ao nó górdio da questão que me faz recomendar a leitura deste aparentemente modesto livro do Dr; Durval de Noronha Goyos. A cidadania hoje exige a participação ativa nas discussões sobre nosso futuro próximo. Por razões que seriam deslocadas neste prefácio, a Democracia e seu exercício não se esgota na votação de nossos representantes para o Executivo ou o Legislativo.

A Democracia moderna depende do olhar arguto e cauteloso da cidadania, sem o que corremos o risco de nos vermos esbulhados de direitos fundamentais os quais herdamos dos que se preocuparam em nos legar um Brasil livre e independente. A tarefa atual é a de garantirmos que esses direitos se transmitam a nossos filhos e netos e que não sejam distorcidos em nome de ideologias comprovadamente antisociais. A cidadania exige uma formação adequada sobre nossos direitos e, sobretudo, sobre as artimanhas que contra eles se opõem.
Este livro de Durval Noronha Goyos é sem dúvida um inestimável apoio à cidadania brasileira e como tal recomendo sua leitura a todos os que se interessam por um Brasil independente e soberano.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2019
Adhemar Bahadian