Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 29 de junho de 2011.
Londres – Há quase um ano, o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, divulgou um pacote de medidas destinadas a controlar os desmandos havidos no mercado financeiro do país que geraram a crise de 2008, o qual ficou conhecido como o Ato Dodd-Frank. Todavia, o Ato Dodd-Frank necessita de 380 diferentes medidas legislativas para sua implementação. Em aproximadamente 12 meses, apenas 30 foram aprovadas.
Dentre aquelas que permanecem pendentes estão as referentes à regulamentação dos derivativos e aos padrões de solvência das instituições financeiras. Ambas sofrem a oposição sistemática dos principais bancos dos EUA, que se mobilizaram para impedir que venham a ser promulgadas, sob o argumento de que o sistema não necessita de novas regras.
Tais dificuldades ocorrem num momento em que os EUA passam por grave situação orçamentária, já que, no país, não apenas o orçamento propriamente dito, mas também o volume teto de dívida pública deve ser aprovado pela Câmara dos Representantes, hoje sob controle da oposição. Como o volume da dívida pública americana não para de crescer, nova aprovação deverá ocorrer até o dia 2 de agosto próximo.
A incerteza política que paira a respeito da aprovação do novo limite dentro do prazo devido leva os observadores a considerar a hipótese do inadimplemento nos pagamentos do Tesouro dos EUA para fazer frente a seus títulos e suas obrigações, dentre outros gastos correntes do governo.
Tal situação evidentemente complica mais a já precária credibilidade do dólar americano, combalida ao extremo, como conseqüência da fragilidade geral da economia dos EUA e da inconsistente política macro econômica do país, que lançou mão de impressões de moeda para combater a recessão e a ruína dos seus mercados financeiros domésticos.
Enquanto todos os indicadores da economia americana vão de mal a pior, Wall Street continua a negociar derivativos de alta periculosidade como os índices sintéticos, papeis que supostamente deveriam representar as ações que constituem os mais diversos índices, mas que na realidade são compostos de outros derivativos, sem lastro real.
O volume dos fundos de índices sintéticos representa hoje nada menos de US$ 1,5 trilhão, ou dez por cento do Produto Interno Bruto dos EUA. Como são papeis sem lastro apreciável, o que é de conhecimento das autoridades financeiras e monetárias, mas ignorado pelos investidores, uma crise de liquidez irá provavelmente gerar um inadimplemento generalizado, com graves perdas para os consumidores e conseqüências desastrosas para a economia do país.
As dificuldades em se controlar os desmandos do mercado financeiro americano demonstram a gravidade da crise institucional dos EUA, a natureza sórdida, putrefata e inconseqüente de seus agentes financeiros e bem assim os enormes riscos decorrentes para a sua economia e para a sua moeda.
Desgracadamente, acidentes com a economia interna dos EUA tem uma repercussão internacional e desencadeiam mundo afora crises de difícil controle.