A União Européia celebra os 50 anos do Tratado de Roma

Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 07 de março de 2007.

SÃO PAULO — No próximo dia 27 de março de 2007, a União Européia (UE) celebrará o 50º aniversário do Tratado de Roma, que criou a então Comunidade Econômica Européia, sua anterior denominação e foi assinado originalmente por Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo.

Dentre os primeiros objetivos da iniciativa estavam a criação de um mercado comum agrícola e industrial, assim como a harmonização das economias dos países signatários.

Evidentemente, procuravam os estadistas europeus eliminar eventuais razões para um conflito armado, através da gestão da cooperação econômica e da promoção da prosperidade coletiva. Eram os anos sombrios da chamada Guerra Fria e a Europa tinha presente a vívida recordação das duas guerras mundiais da primeira metade do século 20 e experimentava o pesadelo de um possível conflito nuclear.

Em 1966, foi criada a PAC (Política Agrícola Comum), que injetou montanhas de subsídios no setor agrícola dos estados signatários, o que promoveu artificialmente a prosperidade regional, em detrimento dos países em desenvolvimento, e foi por conseguinte causa de grande miséria e desesperança mundo afora.

Em 1973, a comunidade expandiu-se com a acessão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, um país onde grande parte da população era, e ainda é, cética quanto à iniciativa regional. Entre 1981 e 1986 acederam a Grécia, Espanha e Portugal, países que, juntamente com a Irlanda, tiveram enormes benefícios com a ajuda comunitária para as economias menos desenvolvidas.

O Tratado de Maastrich, de 1992, criou a UE, com três pilares básicos: o primeiro deles composto pela Comunidade Européia, cujas decisões são tomadas pela Comissão Européia, com sede em Bruxelas, pelo Parlamento Europeu e pelo Tribunal de Justiça Europeu. O segundo pilar diz respeito a uma política exterior e de defesa comuns, determinadas no âmbito do Conselho da Europa, criado em 1974 e composto dos chefes de governo da UE. O terceiro diz respeito a assuntos diversos do interior.

O Euro foi igualmente uma criação do Tratado de Maastrich com a instituição da União Monetária Européia. Hoje, dos 25 membros atuais da UE, 11 adotam a moeda comum, que foi uma história de grande sucesso, não obstante uma ferrenha oposição de setores ultra-nacionalistas e conservadores, notadamente no Reino Unido.

Com a acessão de Romênia e Bulgária à UE neste ano, concluiu-se um ciclo da expansão da União Européia, tendo sido retomado o debate da necessidade ou não de um maior adensamento dos termos da união, inclusive com a adoção de uma constituição européia, idéia recentemente rejeitada pelos eleitores de um dos países mais adeptos do conceito europeu, a França.

Com relação à política externa, a comunidade seguiu aquela dos Estados Unidos da América (EUA), durante a Guerra Fria, já que existia sob a proteção de seu guarda-chuva nuclear. Contudo, para desapontamento de muitos, com o fim da Guerra Fria, a então UE continuou como cliente caudatária da política externa dos EUA, sem ter conseguido formular uma própria.

Com o crescente unilateralismo da política externa dos EUA e do abandono, por este país, das normas mais básicas do direito internacional, encontra-se a UE sob a imperiosa necessidade de desenvolver mecanismos eficientes da formulação da própria política externa. O mesmo desafio, como corolário, apresenta-se igualmente no setor militar.

Nas relações econômicas internacionais, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), a UE aliou-se com os EUA no chamado cartel dos ricos, para a promoção da prosperidade seletiva de uns poucos, em detrimento da vasta maioria da população mundial, numa prática vergonhosa, que macula os muitos sucessos obtidos pelo bloco na cooperação interna.

O Brasil, que acolhe um contingente de europeus superior à maioria dos Estados membros da UE, e que tem fronteiras terrestres com a França, na Guiana, acompanha com grande interesse a evolução da formatação e aplicação das políticas do bloco, na expectativa de que venha a UE esposar, no futuro próximo, as causas altamente meritórias da justiça social e do direito nas relações internacionais.