Acordo sobre novo protocolo ao TNP

Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 02 de junho de 2010.

Londres – No dia 28 de maio de 2010, os 189 estados signatários do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear) assinaram em Nova Iorque um novo acordo a respeito de futuras e desejáveis áreas para progressos em seu âmbito. Foi acertada uma conferência das partes do TNP para 2012, com o propósito de buscar uma redução do arsenal das potências nucleares, o objetivo original olvidado do tratado, bem como o de criar uma zona desnuclearizada na região do Oriente Médio.

O acordo é importante devido não apenas à completa desmoralização do TNP, reconhecido amplamente como um tratado desigual, mas também pela correta percepção generalizada de se colocar cabo ao recurso aos armamentos nucleares. Foi a primeira vez em 10 anos que houve um consenso dentre as partes do TNP a respeito de uma agenda futura.

Nessa agenda foi indicada a necessidade de se tratar da questão do arsenal nuclear de Israel, um estado não signatário do TNP e bem assim na indiscutível vanguarda mundial das violações do direito internacional. Da mesma maneira, os EUA, Rússia, França, Inglaterra e China foram instados a acelerar o processo de redução de seus armamentos nucleares, prestando conta dos progressos no prazo de quatro anos.

Teme-se, contudo, que a arrogância, a hipocrisia e o desrespeito à isonomia, enraizado nas potências nucleares, notadamente nos EUA e no seu estado cliente, a Inglaterra, impeça a ocorrência dos ardentemente desejados progressos no setor, pelos amantes da paz.

Semanas antes do pacto de Nova Iorque sob comento, no início de abril de 2010, os EUA já haviam reafirmado sua tradicional doutrina de uso de armas nucleares, conforme tratei na coluna Obama Reafirma Política de Uso de Armas Nucleares e Renege ao TNP.

Dias antes da assinatura do pacto, o governo conservador britânico anunciava, já em vista da iminência de sua assinatura, um aumento do número de armas nucleares do Reino Unido, de 160 para 225. Tradicionalmente, as potências hegemônicas, quando deparadas com quotas restritivas de qualquer natureza, aumentam o número base daquilo que será reduzido, de maneira a, no final, a situação permanecer a mesma ou ainda mais favorável do que era no momento da definição.

Mais ainda, o governo conservador britânico reafirmou sua doutrina no sentido da utilização de armamentos nucleares em casos de autodefesa, sem limitá-la à retaliação de ataques atômicos, o que permite o seu uso até mesmo em resposta a incursões com armas convencionais.

Ao comentar a doutrina nuclear de seu país numa perspectiva histórica, o ministro das relações exteriores do Reino Unido, William Hague, foi despudoradamente cândido: “este país tem sido deliberadamente ambíguo sobre as precisas circunstâncias de uso (das armas nucleares)”.

Dessa maneira, apesar das notas diplomáticas otimistas a respeito do pacto de Nova Iorque, deve-se adotar uma postura de reservas quanto à possibilidade de progressos e equilíbrio no âmbito do TNP num futuro próximo.