Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 05 de dezembro de 2007.
Deu-se início em 3 de dezembro, em Bali, Indonésia, aos trabalhos da 13ª conferência internacional sobre as mudanças climáticas, num clima de urgente e angustiosa apreensão a respeito dos temas ambientais em geral e, em particular, às frustrações com o desempenho das obrigações assumidas com o Protocolo de Kyoto, que completa o seu 10º aniversário neste ano. Participam da conferência de Bali os representantes dos 192 signatários da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, inclusive o Brasil.
Como é sabido, o Protocolo de Kyoto pretendeu, principalmente, reduzir as emissões de carbono que causam a deterioração ambiental. Contudo, a convenção internacional foi repudiada, desde o início, pelo maior poluidor do mundo, os EUA (Estados Unidos da América), que nela vislumbraram uma ameaça ao bem-estar e ao modo de vida de seu povo. Ademais, mesmo dentre os signatários, aproximadamente a metade tem ignorado as metas de redução das emissões estabelecidas no tratado.
Assim, diversos desafios de monta se apresentam, em Bali, à comunidade internacional. Em primeiro lugar, como fazer com que os EUA tornem-se responsáveis quanto às políticas ambientais, colaborando internacionalmente? Em segundo lugar, apresenta-se o desafio de fazer com que as metas estabelecidas sejam cumpridas pelos países hoje inadimplentes.
Acresce que se procura ainda criar um consenso quanto a novas políticas ambientais específicas que possam minorar a deterioração climática. Por último, busca-se um modelo alternativo para quando do termo final do Protocolo de Kyoto, previsto para 2012.
Dentro desse quadro complexo, há um duro confronto de percebidos interesses nacionais contraditórios entre si e com uma política global. Apresenta-se, de início, como em quase todos os foros internacionais, o tradicional embate entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os primeiros, tradicionalmente hipócritas, pretendendo que os segundos cumpram aquilo que repudiam.
De mais a mais, pretendem os países desenvolvidos promover uma lista de bens ambientais de seu interesse comercial com tarifa zerada, de tal maneira a alavancar suas vendas. Nada como um apelo ambiental para faturar mais. Por outro lado, é controversa a questão da criação de medidas internacionais para limitar os efeitos do desmatamento, já que podem implicar potencialmente à renúncia à soberania.
A diplomacia brasileira apresenta-se mais uma vez confusa e desorientada em Bali, em seu tradicional papel defensivo, na incapacidade de formular propostas de políticas globais. Assim, o Brasil pretende evitar que argumentos ambientais sejam usados para tentar frear o fluxo comercial, posição diretamente contraditória àquela defendida com grande insucesso pelo país no contencioso dos pneus, apenas concluído, no âmbito do sistema de resolução de disputas da OMC (Organização Mundial do Comércio).